O Parque Natural do Douro Internacional (PNDI), área protegida que abrange quatro concelhos o ocupa mais de 86 mil hectares, assinala na quinta-feira o seu 25.º aniversário de olhos postos no futuro plano de cogestão.
O PNDI é a segunda maior área protegida do país, onde estão inseridas 35 aldeias dos concelhos de Miranda do Douro, Mogadouro e Freixo de Espada à Cinta, no distrito de Bragança, e Figueira de Castelo Rodrigo, distrito da Guarda, numa extensão de 122 quilómetros, desde a barragem do Castro até à foz do rio Águeda.
No dia 11 de maio de 1998, foi publicado o Decreto Regulamentar de criação do PNDI, assinado pelo então primeiro–ministro socialista António Guterres, que veio a inaugurar formalmente a área protegida do Douro Internacional meses mais tarde, em 31 de julho.
O PNDI faz fronteira com a área protegida da outra margem do rio Douro em território espanhol, nas províncias de Zamora e Salamanca, através do Parque Natural arribes del Duero.
Domingos Amaro, o primeiro presidente da Comissão Diretiva do PNDI, que ocupou o cargo entre 1998 e 2004, disse à Lusa que os começos são sempre difíceis e, no caso desta área protegida, não foi fácil, principalmente, com a falta de meios humanos, porque “apenas havia três técnicos e dois vigilantes da natureza”.
“A proposta de classificação [da atual área protegida] foi aprovada em tempo recorde, dado que havia vontade política, quer do governo, quer das autoridades locais. Foi aprovada por unanimidade nas assembleias municipais de três municípios, sendo que em Freixo de Espada à Cinta foi aprovada por maioria”, recordou Domingos Amaro.
No início do PNDI, a sede ficou em Mogadouro e tinha delegações em Miranda Douro, Freixo e Figueira de Castelo Rodrigo.
“Como um parque natural é, por definição, um território humanizado, procurámos compatibilizar a conservação da natureza com as atividades socioeconómicas, os aspetos culturais das populações. Considerávamos que não existiria área protegida sem as atividades económicas, nomeadamente a agricultura”, referiu o primeiro presidente da Comissão Diretiva do PNDI.
Por seu lado, o sucessor de Domingos Amaro na gestão do PNDI, Vítor Batista (2004 a 2007), lembrou à Lusa que o plano Zonal criado enquanto liderou o parque foi uma das mais-valias para criar economia para as populações inseridas na área protegida.
“Foi um árduo trabalho de divulgação das medidas agroambientais majoradas junto dos agricultores. Chegámos a todas as freguesias abrangidas pelo PNDI através de reuniões nas sedes de Junta de Freguesia em finais de 2004”, sublinhou.
De acordo com Vítor Batista, a aceitação foi em massa pelo volume de candidaturas (centenas), apesar das limitações impostas numa passagem imediata do regime normal para o plano Zonal.
“Dos sete planos zonais aprovados para áreas protegidas, [o do PNDI] foi o que inscreveu mais proprietários e mais áreas, e tendo em conta uma medida por hectares de 180 euros de apoios, o que representava uma injeção financeira significativa na economia local num valor global a rondar os dois milhões de euros”, disse.
O PNDI apresenta um elevado valor faunístico, nomeadamente no que se refere à avifauna, constituindo os vales encaixados e escarpados um local de excelência para a nidificação de aves rupícolas, como o abutre-do-egito, o grifo, a águia-de-bonelli, entre outras espécies.
Os percursos pedestres que atravessam o PNDI, como a Grande Rota (GR-36), são bastantes procurados por quem gosta de turismo de natureza.
Porém, quem percorrer a área do PNDI apercebe-se do “descontentamento” das populações provocado pelas restrições que são impostas pelos regulamentos e por alegada falta de ação do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF).
“Há muitas restrições na área do parque e que vão desde a abertura de caminhos rurais, ao abate de árvores, passado pela construção de pavilhão de apoio à lavoura. Outra das situações verificada é inoperância do INCF na limpeza dos percursos perdestes”, explicou à Lusa o presidente Junta de Freguesia de Bemposta, no concelho de Mogadouro, António Martins.
Atualmente, a comissão de cogestão é construída por sete entidades, entre as quais municípios, o ICNF, IPB, Associação de Municípios do Douro Superior, Raia Histórica, organizações não governamentais e a Direção Regional de Agricultura do Norte, sendo este modelo liderado pelo presidente da Câmara de Mogadouro, António Pimentel.
A poposta do plano de cogestão do PNDI segue para consulta pública durante este mês.
O objetivo da cogestão é “imprimir uma dinâmica de gestão de proximidade, em que diferentes entidades colocam ao serviço das áreas protegidas o que de melhor têm para oferecer no quadro das suas competências e atribuições, pondo em prática uma gestão participativa, colaborativa e articulada, especificamente nos domínios da promoção, sensibilização e comunicação dos valores naturais territoriais presentes”.
O quarto de século da existência do PNDI é assinalado na quinta-feira, em Miranda do Douro, com um programa de “partilha de memórias e perspetivas, oportunidades e desafios para o território”, que juntará autarcas, ICNF, ambientalistas, associações não governamentais, entre outros técnicos ligados à fauna e flora do território.
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